CAPÍTULO V
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Art. 198. Levando em conta as peculiaridades do Ministério das Relações Exteriores, o Poder Executivo adotará a estrutura orgânica e funcional estabelecida pela presente Lei, e, no que couber, o disposto no seu Título XI.