Decreto 11.451/2023 - Ementa

DECRETO Nº 11.451, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Decreto 11.451/2023 - Ementa

DECRETO Nº 11.451, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA: