LEI Nº 1.268, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950.
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.268, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950.
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: