DECRETO Nº 99.303, DE 15 DE JUNHO DE 1990.

Extingue cargos e empregos do Quadro e Tabela de Pessoal da extinta fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 84 inciso IV e 41, § 3º, da Constituição, e o disposto na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990,

DECRETA: