Decreto-Lei 166/1967 - Artigo 7

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Octavio Bulhões

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.1967

Decreto-Lei 166/1967 - Artigo 7

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Octavio Bulhões

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.1967