Art. 11. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
I - art. 35-A;
II - § 1º do art. 36;
III - § 3º do art. 36;
IV - inciso II do § 6º do art. 36;
V - § 8º do art. 36;
VI - § 10 do art. 36;
VII - § 11 do art. 36; e
VIII - § 12 do art. 36.
I - art. 35-A;
II - § 1º do art. 36;
III - § 3º do art. 36;
IV - inciso II do § 6º do art. 36;
V - § 8º do art. 36;
VI - § 10 do art. 36;
VII - § 11 do art. 36; e
VIII - § 12 do art. 36.