Altera o Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, que institui o Conselho da Federação.
Altera o Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, que institui o Conselho da Federação.
Altera o Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, que institui o Conselho da Federação.