DECRETO Nº 11.757, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, que institui o Conselho da Federação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.757, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, que institui o Conselho da Federação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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