DECRETO-LEI Nº 1.086, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970.
Fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino superior federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, in fine, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.086, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970.
Fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino superior federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, in fine, da Constituição,
DECRETA: