Decreto 190/1935 - Ementa

DECRETO Nº 190, DE 18 DE JUNHO DE 1935

Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo dos Estados Unidos da America, da Convenção Geral Interamericana de Arbitragem, firmada em Washington, a 5 de janeiro de 1929.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, com reserva, por parte do Governo dos Estados Unidos da America, da Convenção Geral Interamericana de Arbitragem, firmada em Washington a 5 de janeiro de 1929, devendo tal ratificação ter validade a partir de 16 de abril de 1935, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada dos Estados Unidos da America, por nota de 25 de maio proximo passado, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de J...

Decreto 190/1935 - Ementa

DECRETO Nº 190, DE 18 DE JUNHO DE 1935

Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo dos Estados Unidos da America, da Convenção Geral Interamericana de Arbitragem, firmada em Washington, a 5 de janeiro de 1929.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, com reserva, por parte do Governo dos Estados Unidos da America, da Convenção Geral Interamericana de Arbitragem, firmada em Washington a 5 de janeiro de 1929, devendo tal ratificação ter validade a partir de 16 de abril de 1935, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada dos Estados Unidos da America, por nota de 25 de maio proximo passado, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

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