DECRETO Nº 297, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xapecó, no Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 19, § 1º e 32 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 297, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xapecó, no Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 19, § 1º e 32 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: