Art. 5º. A estrutura salarial da Categoria Funcional de Controlador de Tráfego Aéreo, código LT-DACTA-1303, do Grupo Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, passa a ser a constante do Anexo IV deste decreto-lei.
Parágrafo único. Os servidores integrantes da Categoria Funcional, de que trata este artigo, ficam automaticamente localizados na primeira Referência da nova estrutura salarial da classe a que pertencerem na data da vigência deste decreto-lei.
Parágrafo único. Os servidores integrantes da Categoria Funcional, de que trata este artigo, ficam automaticamente localizados na primeira Referência da nova estrutura salarial da classe a que pertencerem na data da vigência deste decreto-lei.