DECRETO Nº 94.353, DE 20 DE MAIO DE 1987.
Restabelece, post mortem, as condecorações nacionais que foram retiradas ao Senhor CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA, e determina a sua reinclusão nos Quadros das Ordens dos quais tenha sido excluído.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Grão-Mestre das Ordens de Mérito Brasileiras,
DECRETA:
DECRETO Nº 94.353, DE 20 DE MAIO DE 1987.
Restabelece, post mortem, as condecorações nacionais que foram retiradas ao Senhor CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA, e determina a sua reinclusão nos Quadros das Ordens dos quais tenha sido excluído.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Grão-Mestre das Ordens de Mérito Brasileiras,
DECRETA: