Decreto 3.298/1999 - Artigo 50

CAPÍTULO IX
Da Acessibilidade na Administração Pública Federal


Art. 50. (Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

Decreto 3.298/1999 - Artigo 50

CAPÍTULO IX
Da Acessibilidade na Administração Pública Federal


Art. 50. (Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)