DECRETO Nº 6.780, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
Aprova a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.780, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
Aprova a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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DECRETO Nº 6.780, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
Aprova a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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