LEI Nº 2.281, DE 4 DE AGOSTO DE 1954.
Dispõe sôbre a contribuição para montepio militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.281, DE 4 DE AGOSTO DE 1954.
Dispõe sôbre a contribuição para montepio militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.281, DE 4 DE AGOSTO DE 1954.
Dispõe sôbre a contribuição para montepio militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: