Art. 1º. Fica reduzido a quatro companhias o Batalhão de Infantaria nº 5, actualmentte organisado com seis companhias nos Municipios de S. Luiz de Villa Maria e Poconé, da Provincia de Mato Grosso, desligando-se, para esse fim, os Guardas qualificados no primeiro daquelles Municipios.