LEI Nº 9.506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: