INSS - 2025 - Instrução Normativa 176 - Artigo 39

Art. 39. Fica revogada a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021.

INSS - 2025 - Instrução Normativa 176 - Artigo 39

Art. 39. Fica revogada a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021.