Decreto 87.587/1982 - Ementa

DECRETO Nº 87.587, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982

Cria, no Estado de Rondônia, a Reserva Biológica do Guaporé.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e nos termos do Art. 5º, alínea "a" da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,

DECRETA:

Decreto 87.587/1982 - Ementa

DECRETO Nº 87.587, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982

Cria, no Estado de Rondônia, a Reserva Biológica do Guaporé.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e nos termos do Art. 5º, alínea "a" da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,

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