Título
PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE.
Tese
Em virtude da decisão tomada em assembléia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, considerando que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 48 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ. 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 08.11.2000.
PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE.
Tese
Em virtude da decisão tomada em assembléia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, considerando que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 48 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ. 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 08.11.2000.