DECRETO Nº 79.988, DE 19 DE JULHO DE 1977.
Outorga concessão à Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em visto o que consta do Processo MC nº 20.293-74 (Edital nº 15-76),
DECRETA:
DECRETO Nº 79.988, DE 19 DE JULHO DE 1977.
Outorga concessão à Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em visto o que consta do Processo MC nº 20.293-74 (Edital nº 15-76),
DECRETA: