LEI Nº 12.421, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.421, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.421, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: