LEI Nº 6.510, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.510, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.510, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: