DECRETO Nº 10.333, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.333, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993,
DECRETA: