DECRETO Nº 91.848, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985.
Altera o Decreto nº 70.198, de 24 de fevereiro de 1972.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 91.848, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985.
Altera o Decreto nº 70.198, de 24 de fevereiro de 1972.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 91.848, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985.
Altera o Decreto nº 70.198, de 24 de fevereiro de 1972.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,
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