DECRETO Nº 11.702, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.702, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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DECRETO Nº 11.702, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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