LEI Nº 2.942, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 323.012,20 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 2.942, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 323.012,20 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: