LEI Nº 12.884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: