LEI Nº 14.521, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.521, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.521, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: