DECRETO-LEI Nº 906, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.
Transfere para o Ministério das Relações Exteriores cargo do Ministério da Fazenda.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional número 12 de 31 de agôsto de 1969, e com apoio no § 1º do artigo 2º do Ato Institucional numero 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM:
DECRETO-LEI Nº 906, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.
Transfere para o Ministério das Relações Exteriores cargo do Ministério da Fazenda.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional número 12 de 31 de agôsto de 1969, e com apoio no § 1º do artigo 2º do Ato Institucional numero 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM: