LEI Nº 402, DE 4 DE MARÇO DE 1937.
Altera o decreto nº 11.842, de 29 dezembro de 1915, com relação aos premios de depositos publicos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 402, DE 4 DE MARÇO DE 1937.
Altera o decreto nº 11.842, de 29 dezembro de 1915, com relação aos premios de depositos publicos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: