DECRETO Nº 91.575, DE 27 DE AGOSTO DE 1985
Aprova o Regulamento do Fundo do Exército (R-198).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 7º do Decreto-lei nº 1.310, de 8 de fevereiro de 1974,
DECRETA:
DECRETO Nº 91.575, DE 27 DE AGOSTO DE 1985
Aprova o Regulamento do Fundo do Exército (R-198).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 7º do Decreto-lei nº 1.310, de 8 de fevereiro de 1974,
DECRETA: