DECRETO Nº 4.708, DE 27 DE SETEMBRO DE 1939
Aprova a Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 31 de outubro de 1938.
O Presidente da República, nos termos do artigo 74 da Constituição:
Resolve aprovar a Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 31 de outubro de 1938.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.9.1939
DECRETO Nº 4.708, DE 27 DE SETEMBRO DE 1939
Aprova a Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 31 de outubro de 1938.
O Presidente da República, nos termos do artigo 74 da Constituição:
Resolve aprovar a Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 31 de outubro de 1938.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.9.1939