Art. 5º. Os principais eixos da PNEPT são:

I - coordenação e articulação de políticas e processos educacionais que envolvam a educação profissional e tecnológica como vetor transversal;

II - expansão de ofertas educacionais da educação profissional e tecnológica; e

III - melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica e alinhamento da oferta com as demandas da sociedade e do mundo do trabalho.

Parágrafo único. A PNEPT é política de articulação e não substitui outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais.