Decreto-Lei 9.753/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 9.753, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946.

Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a assinar um acôrdo com o Jockey Club Brasileiro, nas condições que menciona.

O Presidente da República usarndo da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e nos têrmos do artigo 31 do Decreto-lei.número 96, de 22 de Dezembro de 1937,

DECRETA:

Decreto-Lei 9.753/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 9.753, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946.

Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a assinar um acôrdo com o Jockey Club Brasileiro, nas condições que menciona.

O Presidente da República usarndo da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e nos têrmos do artigo 31 do Decreto-lei.número 96, de 22 de Dezembro de 1937,

DECRETA: