Decreto 97.592/1989

Aprova o Regulamento para o Transporte de Madeira em toros por via fluvial, de que trata a Lei n° 7.509, de 4 de julho de 1986.

Decreto 97.592/1989

Aprova o Regulamento para o Transporte de Madeira em toros por via fluvial, de que trata a Lei n° 7.509, de 4 de julho de 1986.