LEI Nº 7.999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: