Art. 5º. Integram a estrutura organizacional do PNC:

I - Autoridade Nacional;

II - Grupo de Acompanhamento e Avaliação; e

III - Rede de Atuação Integrada.

Parágrafo único. Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional de que trata o inciso I do caput será exercida pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.