Título
SUDS. GRATIFICAÇÃO. CONVÊNIO DA UNIÃO COM ESTADO. NATUREZA SALARIAL ENQUANTO PAGA.
Tese
A parcela denominada "Complementação SUDS" paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais créditos.
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 168 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
E-RR - 184492-92.1995.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 26/06/1998
AG-E-RR - 83554-60.1993.5.04.5555 — Milton de Moura França — 25/04/1997
E-RR - 155800-83.1995.5.04.5555 — José Luiz Vasconcellos — 04/12/1998
E-RR - 183936-90.1995.5.04.5555 — Nelson Antônio Daiha — 12/02/1999
E-RR - 200137-60.1995.5.04.5555 — Nelson Antônio Daiha — 16/10/1998
E-RR - 206259-89.1995.5.04.5555 — Rider de Brito — 05/02/1999
E-RR - 202209-20.1995.5.04.5555 — Rider de Brito — 18/09/1998
SUDS. GRATIFICAÇÃO. CONVÊNIO DA UNIÃO COM ESTADO. NATUREZA SALARIAL ENQUANTO PAGA.
Tese
A parcela denominada "Complementação SUDS" paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais créditos.
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 168 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
E-RR - 184492-92.1995.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 26/06/1998
AG-E-RR - 83554-60.1993.5.04.5555 — Milton de Moura França — 25/04/1997
E-RR - 155800-83.1995.5.04.5555 — José Luiz Vasconcellos — 04/12/1998
E-RR - 183936-90.1995.5.04.5555 — Nelson Antônio Daiha — 12/02/1999
E-RR - 200137-60.1995.5.04.5555 — Nelson Antônio Daiha — 16/10/1998
E-RR - 206259-89.1995.5.04.5555 — Rider de Brito — 05/02/1999
E-RR - 202209-20.1995.5.04.5555 — Rider de Brito — 18/09/1998