Art. 3º. O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............

...............

l) ...............

...............

- Medalha-Prêmio "Escola de Guerra Naval"

- Medalha-Prêmio "Almirante Marques de Leão"

- Medalha-Prêmio "Almirante José Maria do Amaral Oliveira"

- Medalha-Prêmio "Almirante Átilla Monteiro Aché"

- Medalha-Prêmio "Comandante Vital de Oliveira"

- Medalha-Prêmio "Almirante Newton Braga"

- Medalha-Prêmio "Almirante Sylvio de Camargo"

- Medalha-Prêmio "Marcilio Dias" (M)

..............." (NR)