Decreto 88.072/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.072, DE 27 DE JANEIRO DE 1983.

Dispõe sobre a Constituição e Competência da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), e dá, outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem os itens III e V do artigo 81 da Constituição,

DECRETA:

Decreto 88.072/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.072, DE 27 DE JANEIRO DE 1983.

Dispõe sobre a Constituição e Competência da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), e dá, outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem os itens III e V do artigo 81 da Constituição,

DECRETA: