Art. 1º. O Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...............

...............

V - Ministério das Relações Exteriores;

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VII - Ministério do Desenvolvimento Regional; e

VIII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;. e

IX - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

..............." (NR)