DECRETO-LEI Nº 3.438, DE 17 DE JULHO DE 1941.
Esclarece e amplia o decreto-lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere e o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.438, DE 17 DE JULHO DE 1941.
Esclarece e amplia o decreto-lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere e o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.438, DE 17 DE JULHO DE 1941.
Esclarece e amplia o decreto-lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere e o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: