DECRETO Nº 77.984, DE 7 DE JULHO DE 1976.

Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Belém, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto-lei nº 178, de 16 de fevereiro de 1967,

DECRETA: