DECRETO Nº 3.017, DE 6 DE ABRIL DE 1999.
Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Medida Provisória no 1.781-7, de 11 de março de 1999,
DECRETA:
DECRETO Nº 3.017, DE 6 DE ABRIL DE 1999.
Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Medida Provisória no 1.781-7, de 11 de março de 1999,
DECRETA: