DECRETO Nº 99.102, DE 9 DE MARÇO DE 1990.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Cubate, no Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Artigo 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA