Art. 9º. O texto principal da Carta Patente, da Folha de Apostila por carimbo, consignará somente os dados que representarem atributos ou situação militar oficial e de efeito permanente sobre os elementos constitutivos da Carta Patente, como: nome, posto, quadro e outros dados contidos no ato que motiva a lavratura, bem como os elementos que identificarão o referido ato.