LEI Nº 12.266, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
Institui o Dia Nacional do Sistema Braille.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.266, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
Institui o Dia Nacional do Sistema Braille.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.266, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
Institui o Dia Nacional do Sistema Braille.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: