Decreto 3.048/1999 - Artigo 278-A

TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
(Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)


Art. 278-A. (Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

Decreto 3.048/1999 - Artigo 278-A

TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
(Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)


Art. 278-A. (Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003)